Veja quais são as medidas trabalhistas tomadas no combate ao Coronavírus!

A pandemia gerada pelo novo coronavírus trouxe uma série de questões inesperadas para manter a saúde dos colaboradores e sociedade como um todo, bem como garantir a vitalidade dos negócios. Visando buscar esse equilíbrio, duas Medidas Provisórias foram sancionadas, com o objetivo de trazer as medidas trabalhistas emergenciais para esse momento: a MP 936/2020 e a 927/2020.

É importante que os empregadores estejam cientes das alternativas que possuem, como uma forma de garantir que nenhuma das partes será prejudicada ao longo do tempo, seja colaborador, seja empresa.

Veja quais são medidas que podem ser tomadas e tire suas dúvidas a seguir. Boa leitura!

Teletrabalho

O teletrabalho (trabalho à distância ou, ainda modalidade home office) é uma das grandes tendências para o futuro e tornou-se uma opção fundamental para permitir a realização das atividades durante a pandemia.

Por meio dele, os colaboradores continuam mantendo as atividades regulares, tal como exerciam na empresa, porém, sem o comparecimento presencial no escritório. Importante lembrar que os direitos dos trabalhadores continuam os mesmos oferecidos pela CLT.

Antecipação de férias coletivas

Diante da situação, para minimizar o impacto não só sobre a folha de pagamento, mas também sobre a produtividade, muitas empresas estão optando pela antecipação das férias, de forma coletiva.

Essa antecipação, até mesmo para aqueles que ainda não tenham cumprido 12 meses de contrato, é uma das medidas trabalhistas prevista na MP 927/2020. Porém, nesse caso, a pessoa deverá os dias de aquisição de férias. Ou seja, o trabalhador precisará cumprir a carga horária necessária para completar o período usufruído de férias. A empresa deverá notificar o trabalhador com 48 horas de antecedência e as férias não podem ser menores do que 5 dias corridos.

Sobre férias coletivas, a empresa pode realizá-la sem comunicar os sindicatos ou o Ministério da Economia, não sendo necessário mais o aviso com 15 dias de antecedência.

Enquanto vigorar o estado de calamidade pública, não há a limitação de duas férias coletivas por ano e nem o limite de dez dias corridos.

Diferimento do recolhimento do FGTS

Segundo a MP 927/2020, está adiado o prazo de recolhimento do FGTS para as organizações. Sendo assim, os valores obrigatórios que seriam pagos em abril, maio e junho, primeiros meses do isolamento gerado pelo novo coronavírus, poderão ser parcelados pela organização sem o pagamento de multa e juros, e poderão começar a ser pagos a partir de julho.

Suspensão temporária do contrato de trabalho

Como uma tentativa de manter os empregos e, ao mesmo tempo, permitir a continuidade das empresas, o atual texto da MP 936/2020 permite que, durante a vigência do estado de calamidade pública devido ao novo coronavírus, possa ocorrer a suspensão dos contratos de trabalho por até 60 dias.

Esse tipo de questão deve ser resolvida com um acordo individual entre funcionário e empresa e deve ser comunicada para o sindicado responsável ao qual o empregado está vinculado.

Redução de jornada e salário

A Medida Provisória 936 foi editada pelo Governo Federal no início de julho. Agora, é possível ter uma redução dos salários e da jornada de trabalho dos colaboradores por um período de 90 dias, enquanto durar o estado de calamidade proporcionado pela pandemia.

Quando há a redução, o Governo Federal passa a arcar com um benefício emergencial para o trabalhador, a fim de que seja possível repor parte dessa redução, visando minimizar os prejuízos para a qualidade de vida dos funcionários e, ao mesmo tempo, garantir a vitalidade das empresas, reduzindo suas despesas.

O benefício será calculado de acordo com o valor do seguro desemprego ao qual ele teria direito, caso fosse dispensado, proporcional à redução. Então, por exemplo, se ele teve uma redução de 50% no salário, receberá um valor de 50% sobre o que teria disponível sobre o benefício.

Todas as medidas trabalhistas citadas acima merecem atenção por parte dos empregadores, para que possam agir em conformidade com a legislação vigente. Essas são formas de obter um maior fôlego para as organizações, a fim de que possam continuar suas atividades após o fim da pandemia, superando a crise com solidez e consistência.

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150 comentários sobre “Veja quais são as medidas trabalhistas tomadas no combate ao Coronavírus!”

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