Saiba o que é bitributação e como evitá-la!

Honrar o pagamento de impostos é um dever de toda empresa e a gestão fiscal adequada requer conhecimento aprofundado em temas financeiros, fiscais e contábeis. É aí que entra a necessidade de entender o que é bitributação e o que fazer para evitá-la.

Não se trata de uma mera desatenção durante o procedimento fiscal. Portanto, ao saber como ela funciona, você poderá reduzir os custos adicionais, evitar o desequilíbrio no fluxo de caixa e diminuir os riscos de desperdício de dinheiro, ou seja, será possível manter a saúde financeira da empresa.

Quer saber melhor o que é bitributação e como evitá-la? Neste post, você vai aprender as principais informações que envolvem esse fenômeno. Acompanhe a leitura!

O que é bitributação?

A bitributação é o conflito de competências entre dois entes federativos na aplicação e recolhimento dos tributos. Isso significa que dois Estados fazem a cobrança a um contribuinte de dois tributos referentes ao mesmo fato gerador. Em suma, se trata de um típico caso de invasão de competência tributária.

Sendo assim, a bitributação consiste na duplicidade de cobranças de um imposto referente a uma mesma operação ou fato gerador. A arrecadação dos valores do tributo é realizada por órgãos da mesma hierarquia de governo.

É essencial que os funcionários responsáveis pelo setor financeiro da empresa prestem atenção na cobrança que é feita, uma vez que ela pode estar se referindo ao pagamento duplo de um mesmo imposto. Como consequência, o empreendimento poderá sofrer um desequilíbrio financeiro e passar por crises.

Quais são os principais exemplos de bitributação?

Agora que você já sabe o que é bitributação, vamos dar alguns exemplos de suas principais ocorrências. Um exemplo é quando um afiliado e o produtor de uma empresa fazem a emissão de uma nota fiscal eletrônica para o consumidor (e contribuinte) referente à mesma venda.

Outro tipo de bitributação bastante comum é a cobrança de IPTU em um endereço considerado como região limítrofe entre dois municípios, ou quando há desacordos sobre se ele está localizado em uma zona urbana ou rural. Nessa situação, o proprietário do imóvel, considerado como contribuinte, será tributado duas vezes e receberá dois carnês para o pagamento — a União cobra o Imposto Territorial Rural (ITR) e o município cobrará o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).

Trata-se de uma questão burocrática para ser resolvida, pois o proprietário ou o dono da empresa deverá comprovar ao poder público que o imóvel está localizado em apenas um município e então, efetuar o pagamento de apenas um tributo.

Outro exemplo bastante comum de acontecer é o caso em que dois entes estatais fazem a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre o mesmo serviço prestado por empresas e profissionais autônomos. De qualquer forma, é essencial contar com o apoio de um contador especializado no assunto para resolver essas questões e tirar as dúvidas mais importantes para evitar que você sofra prejuízos financeiros.

Qual é a diferença entre bitributação e bis in idem?

Como já mencionamos anteriormente, a bitributação envolve a dupla incidência de tributos sobre um mesmo fato gerador cobrada por órgãos públicos que fazem parte de uma mesma hierarquia.

Por sua vez, o bis in idem é um fenômeno fiscal que se manifesta quando apenas um ente federativo de direito público efetua a tributação por duas vezes sobre o mesmo contribuinte, levando em conta um único fato gerador.

Não há nenhuma proibição na Constituição Federal referente ao bis in idem. Logo, a cobrança é possível, desde que exista previsão legal nesse sentido. A justificativa se dá pelo fato de inexistência de qualquer tipo de invasão de competência pelo ente tributante, uma vez que ele próprio tem a competência para realizar a cobrança do tributo sobre o fato gerador.

Um caso muito comum de bis in idem é a cobrança pela União do Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), tendo como fato gerador a obtenção de lucro pelas empresas. Outro exemplo é a cobrança da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o financiamento da Seguridade Social (COFINS).

A bitributação é permitida?

A cobrança de um tributo referente ao mesmo fato jurídico tributário por mais de um ente federativo é considerada como invasão de competência. Isso porque se trata de uma competência exclusiva de apenas um ente.

No entanto, a proibição da bitributação é uma regra que admite duas exceções — previstas na Constituição da República. Trata-se das hipóteses de guerras e tributação internacional.

Guerras

A iminência e o acontecimento de grandes conflitos de caráter internacional, e dos quais o Brasil faça parte, permite a cobrança de impostos extraordinários. Assim que a situação acabar, a possibilidade de cobrança é suspensa.

Tributação Internacional

A bitributação é devida em decorrência da soberania das nações. Nesse sentido, cada país é responsável por determinar as suas cobranças. De uma forma geral, é possível o recolhimento do mesmo imposto sobre juros, lucros e royalties. Um dos maiores exemplos são os investimentos e aplicações que são feitos em outros países.

Como evitar a bitributação?

É importante ter atenção para evitar a bitributação. Confira, a seguir, algumas dicas para prevenir a ocorrência desse fenômeno.

Tenha um sistema ERP em seu negócio

Os ERPs são softwares de gestão e auxiliam na integração e automatização das operações fiscais e financeiras das empresas. O sistema consegue verificar os fatos geradores e os tributos equivalentes para cada caso. Desse modo, fica mais fácil efetuar uma gestão contábil e orçamentária mais detalhada, evitando a ocorrência da tributação.

Faça o planejamento tributário

O planejamento tributário empresarial (elisão fiscal) consiste na gestão de um negócio e implica na implementação práticas contábeis corretas mediante a criação de medidas para diminuir a carga fiscal que incide sobre as operações desse empreendimento, garantindo mais vantagens com relação ao pagamento de impostos.

Invista no compliance tributário

O compliance é uma ciência estratégica que garante que as atividades empresariais são desempenhadas nos conformes daquilo que preveem as normas e legislações tributárias. Ela propicia o cumprimento de métodos de governança. Caso a empresa não esteja cumprindo as determinações legais, ela deve passar por mudanças o quanto antes, a fim de evitar ser penalizada.

Nem sempre o empresário ou gestor de uma empresa consegue entender o que é bitributação e como esse fenômeno funciona. Por isso, o recomendado é contratar os serviços de uma consultoria de contabilidade especializada para garantir um bom planejamento tributário. Esses profissionais têm a capacidade de analisar cada caso específico para evitar o pagamento duplicado dos impostos e reduzir os riscos de prejuízos financeiros.

Entendeu como funciona a bitributação? Tem alguma pergunta sobre o assunto? Deixe um comentário abaixo que vamos esclarecer todas as suas dúvidas!

141 comentários sobre “Saiba o que é bitributação e como evitá-la!”

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