Saiba o que é contrato social e como fazê-lo!

Entender o que é contrato social é importante para qualquer empreendedor, pois esse é o documento no qual constarão todas as normas e condições sob as quais a organização operará, além da definição de direitos e obrigações para cada um dos sócios que constituem a sociedade.

Esse tipo de contrato deve ser feito no momento da fundação da empresa e ser registrado na Junta Comercial, por isso, alguns dados básicos precisam ser inseridos, como os nomes dos acionistas, responsabilidades e cotas de cada um, entre outros. Além de ser usado durante a abertura do negócio, ele também é essencial em algumas transações, por exemplo, participação em licitações, solicitação de créditos bancários etc.

Pensando nisso, elaboramos este conteúdo para esclarecer as principais dúvidas sobre o contrato social. Acompanhe!

O que é contrato social e quais são os principais tipos?

O contrato social é um documento que deve ser elaborado sempre que houver sociedade na abertura de uma empresa. Para aquelas que são constituídas por uma única pessoa, há versões parecidas, com cláusulas que são adequadas conforme a lei de cada categoria. Conheça, a seguir, os principais tipos!

Empresário Individual (EI)

Nesse caso, o documento semelhante ao contrato social é o Requerimento do Empresário. Diferentemente do contrato, ele não pode ser alterado.

Sociedade Limitada (LTDA)

Na Sociedade Limitada, o documento a ser feito é o contrato social padrão, que pode ser modificado conforme a necessidade dos sócios. Essa permissão de alteração é importante para as companhias que ainda estão estabelecendo suas atividades ou que estejam reestruturando o campo de atuação com uma certa frequência.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

Nesse tipo de empresa, o documento a ser criado é o Ato Constitutivo, que substitui ao contrato social para a organização sem sociedade, mas de uma categoria diversa do Microempreendedor Individual (MEI) ou EI. A lei para EIRELI, no entanto, é específica em algumas questões e, por esse motivo, as cláusulas do documento são adequadas conforme necessário.

Microempreendedor Individual (MEI)

O Documento é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que é equivalente ao Requerimento de Empresário.

Dessa forma, é possível perceber que toda empresa necessita da elaboração de um documento para registro. A diferença entre as modalidade é o tipo de contrato e os dados a serem inseridos, que vão depender das regras de cada uma das categorias.

Qual a importância de um contrato social bem feito?

Como já foi dito, o contrato social é um documento obrigatório com a finalidade de formalizar a sociedade de uma empresa. Além disso, é necessário ter em mente que ele não deve ser feito apenas para cumprir com a legislação, mas sim para assegurar os interesses de cada sócio e definir suas obrigações.

Outra informação relevante é que o nível de segurança que cada membro vai ter no negócio é proporcional à redação do contrato. Isso significa que um documento minucioso tem maiores chances de cumprir com as expectativas dos integrantes. Caso contrário, ao não dar toda a atenção devida à confecção do documento, diversos problemas podem surgir e a empresa não estar protegida contra eles, causado prejuízos irreversíveis.

Por este motivo, a recomendação é evitar os contratos padronizados, além de considerar todas as especificidades do negócio e dos sócios, alinhando os interesses de todos em prol do pleno funcionamento das atividades e gestão eficaz.

Como elaborar um bom contrato social?

Agora que você já sabe o que é contrato social, chegou a hora de saber como elaborá-lo da maneira ideal. Para que ele consiga abranger todos os aspectos necessários, algumas informações não podem faltar. Veja como desenvolvê-lo da melhor forma!

Faça a qualificação dos sócios

Essa é uma questão padrão em todos os contratos, onde é necessário detalhar quem são os sócios, seus dados pessoais e outras informações.

Detalhe as atividades e serviços exercidos

Devem constar no contrato social quais são os produtos e serviços da empresa, além da atividade que será exercida pelo negócio. Para acertar na especificação, é importante fazer uma pesquisa na Classificação Nacional de Atividade Econômicas (CNAE).

Por meio das palavras-chave é possível encontrar qual é a classificação do governo conforme as operações da empresa e, dessa forma, conseguirá emitir notas fiscais relativas à atividade econômica, possibilitando que o governo recolha os tributos conforme os padrões estipulados para ela.

Estabeleça o tipo de empresa e o lugar das operações

Com o intuito de controlar e fiscalizar, o governo e demais órgãos fazem a classificação do tipo de companhia de acordo com a infraestrutura e atividade principal. Entre as mais conhecidas estão:

  • Sociedade Anônima (S.A);
  • Sociedade Limitada (LTDA);
  • Sociedade Individual;
  • Empresário Individual;
  • Microempreendedor Individual (MEI).

O estabelecimento do lugar onde a companhia será instituída é relevante, considerando que é o poder municipal que controla quais atividades podem ser executadas e em quais regiões, além do recolhimento dos impostos.

Informe a participação de cada sócio

No contrato social da instituição é necessário apontar a divisão de quotas dos sócios, com base nos valores aplicados por cada um na composição do capital social da empresa. Também é preciso indicar quem serão os administradores, que pode ser um sócio majoritário, um colaborador, todos os sócios, entre outros.

Defina o pró-labore

Cada sócio-administrador possui um valor percentual a título de pró-labore e isso precisa ser apontado no contrato social. É importante ter atenção nesse ponto, já que o pró-labore é algo diverso da distribuição dos lucros realizada aos sócios investidores (que não precisa ser documentada, a não ser que os sócios desejem que um percentual do lucro seja separado para um fundo de reserva).

Registre as normas para deliberações importantes

Regras para a entrada de novos sócios, modelo para a distribuição dos resultados, requisitos para a solicitação de empréstimos, entre outras decisões importantes precisam ser inseridas no contrato social.

Agora que você entende o que é contrato social é sua importância, já deve imaginar que é necessário manter os documentos em conformidade com a lei e, dessa forma, evitar maiores problemas para a empresa. Nesse caso, o ideal é contar com uma contabilidade eficiente, composta por uma equipe especializada como aliada, para garantir a correta elaboração do contrato e a segurança que todo negócio precisa.

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161 comentários sobre “Saiba o que é contrato social e como fazê-lo!”

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