Descubra quais são as obrigações tributárias de uma empresa

Muitas vezes, os gestores estão tão preocupados com as atividades operacionais que acabam negligenciando as obrigações tributárias. E você? Sabe como tais obrigações afetam uma empresa?

A partir do momento em que um empreendimento é legalizado junto às esferas governamentais, ele passa a ter os direitos assegurados por lei, além das obrigações. Essas, por sua vez, são diretamente ligadas ao regime tributário escolhido.

Neste post, falaremos sobre as obrigações tributárias. Leia atentamente e confira!

O que são as obrigações tributárias?

Quando falamos em carga tributária, logo pensamos na quantidade de impostos pagos. No entanto, muitos empresários não compreendem no que consiste o sistema fiscal de uma empresa. Essa área tem responsabilidades que vão além do pagamento dos impostos e impactam diretamente a saúde financeira das organizações.

As obrigações tributárias consistem em um emaranhado de impostos e declarações que cada entidade precisa prestar ao Fisco, podendo ser para o Município, para o Estado ou para a União. Elas são separadas entre obrigação principal e obrigações acessórias. Diante dessa informação, é imprescindível conhecer os diferentes tipos de enquadramentos fiscais.

No Brasil, os três modelos tributários mais utilizados são:

  • Simples Nacional;
  • Lucro Presumido;
  • Lucro Real.

Obrigação principal

O imposto é a principal obrigação de qualquer empresa, logo, a obrigação principal é caracterizada pelo recolhimento do tributo.

Obrigações acessórias

Como mencionamos, a demanda tributária vai além do recolhimento dos impostos, e é nesse momento que conhecemos as obrigações acessórias. Essa nomenclatura é caracterizada por todas as declarações exigidas pelo governo. Quem define o que precisa ser apresentado e como deve ser declarado é o próprio sítio fiscal. Simplificadamente, a obrigação acessória nada mais é que uma gama de informações que comprovam os cálculos e o recolhimento da obrigação principal.

Como as obrigações tributárias são separadas?

Ao abrir uma empresa, é preciso optar por um regime tributário. Geralmente, essa situação é analisada por um profissional contábil que realizará um planejamento tributário. Nele, serão elencados todos os dados e as provisões do empreendimento, dessa forma, identificando o enquadramento mais vantajoso para o negócio.

Para solucionar essa etapa, é preciso conhecer cada regime fiscal e as suas obrigações, então, conheça um pouco deles.

Simples Nacional

Entre as obrigações tributárias pertinentes a esse regime, destacamos o recolhimento de todos os impostos em apenas um documento, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Dessa forma, essa é a obrigação principal no modelo simplificado de arrecadação.

Como o próprio nome diz, esse regime foi criado com o intuito de simplificar a vida dos pequenos empreendedores. Além de recolher diversos impostos em um único documento, o Fisco também tornou mais fáceis as obrigações acessórias desses gestores.

Portanto, a empresa fica obrigada a fazer anualmente a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), entre outras.

Lucro Presumido

Nesse modelo de recolhimento, os tributos são arrecadados de forma individual por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais. No Lucro Presumido, a empresa precisa recolher impostos, como Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ); Programa de Integração Social (PIS); entre outros.

Já as obrigações acessórias são mais amplas nesse regime de tributação, englobando a emissão da nota fiscal, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, EFD Contribuições, Escrituração Contábil Digital, Escrituração até as declarações exigidas pelos Estados e Municípios.

Lucro Real

A forma como são executadas a obrigação principal e as obrigações acessórias do Lucro Real é muito parecida com a forma do Lucro Presumido. Basicamente, suas obrigações são realizadas mensalmente — e algumas, de forma anual —, além de haver a apresentação dos livros contábeis obrigatórios.

De modo geral, a grande diferença entre o Lucro Presumido e o Lucro Real é a forma como são calculados os tributos, os percentuais de alíquotas e os créditos fiscais permitidos distintamente para cada um deles.

Por fim, vale destacar que as exigências e particularidades crescem a cada ano. Dessa forma, contar com uma contabilidade organizada e bem executada é fundamental para estar em dia com o Fisco, evitando prejuízos financeiros pela perda de prazos e atrasos nos pagamentos.

Agora que você sabe o que são as obrigações tributárias, compartilhe este post em suas redes sociais e ajude mais pessoas a compreenderem esse assunto!

29 comentários sobre “Descubra quais são as obrigações tributárias de uma empresa

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