Entenda sobre regime tributário para empresas de importação e saiba como agir

O ramo de importação é uma grande oportunidade para quem busca crescer e ocupar um lugar de destaque no mercado. No entanto, essa é uma tarefa desafiadora, já que diversos aspectos geram impactos nas finanças dos negócios — entre eles, a carga tributária brasileira. Para buscar economizar por meio da lei, é importante saber o melhor regime tributário para empresas de importação.

Para chegar à melhor opção, diversos fatores devem ser avaliados, por exemplo, porte da companhia, lucratividade, atividades exercidas, entre outros.

Para ajudar nesse processo, elaboramos este post para esclarecer as principais dúvidas. Boa leitura!

Quais são os regimes tributários existentes?

Existem três regimes tributários disponíveis para que a empresa possa optar pelo mais adequado: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Conheça melhor sobre eles!

Simples Nacional

Veja as características do regime Simples Nacional:

• foi criado para simplificar o cumprimento das obrigações;
• é usado por micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões;
• tem seus impostos pagos de forma unificada, sobre o faturamento, por meio de guia única.

Lucro Presumido

Abaixo, confira as informações relativas ao Lucro Presumido:

• para o enquadramento nesse regime, o limite de faturamento da organização deve ser de até R$ 78 milhões;
• as alíquotas incidem sobre o faturamento total, por meio de porcentagens predefinidas conforme a atividade — normalmente, 8% para comércios e indústrias, e 32% para serviços.

Lucro Real

A seguir, veja as características do regime Lucro Real:

• o enquadramento no Lucro Real é permitido para todas as instituições, sendo obrigatório para aquelas que têm faturamento anual acima de R$ 78 milhões e que atuam no ramo financeiro, por exemplo, bancos, cooperativas de crédito, factoring, entre outras;
• o IRPJ e CSLL são apurados com base no Lucro. Já o PIS e o Cofins, sobre o faturamento, podendo ser minimizados com o uso de créditos.

Qual o melhor regime tributário para empresas de importação?

Estar enquadrado no Simples Nacional pode ser a melhor opção em vários casos de arrecadação dos tributos, tendo em vista a junção de todos os impostos em uma única guia e a menor burocracia quando falamos do cumprimento das obrigações. Contudo, para as empresas que realizam importação, ele pode não ser tão vantajoso assim, já que essas organizações estão submetidas aos pagamentos de todas as taxas que incidem nas transações de nacionalização do item importado.

Isso ocorre pelo fato de o Simples Nacional não viabilizar a utilização de créditos tributários, o que torna mais benéfica a escolha pelo regime de Lucro Presumido ou Lucro Real. Por exemplo, no caso de importação, a escolha pelo Lucro Presumido possibilita a utilização dos créditos de ICMS e IPI, que podem ser descontados na venda da mercadoria. Já as optantes pelo Lucro Real conseguem creditar ICMS, IPI, PIS e Cofins.

Como fazer a escolha adequada?

Tendo em vista que vários pontos precisam ser observados ao realizar o enquadramento apropriado, o ideal é buscar o auxílio de um profissional qualificado e experiente no assunto, que vai conseguir elaborar um planejamento tributário eficiente e entender se a opção atual da empresa deve ser mantida ou alterada.

O planejamento tributário é um conjunto de práticas permitidas por lei que têm a finalidade de reduzir as incidências tributárias, por meio do melhor regime tributário e de outras medidas legais. Para isso, o contador faz o levantamento de informações significativas, como previsão de faturamento, margem de lucro, gastos com colaboradores, previsão de despesas operacionais, entre outros.

Esses dados que proporcionarão o direcionamento para a definição do regime tributário da organização, de modo que será realizado um comparativo entre as especificidades de cada um, e a escolha mais vantajosa será feita.

Os custos dos produtos — por exemplo, PIS, Cofins, ICMS, IPI e II — nas transações internacionais são fatores importantes também. Por esse motivo, a carga tributária sobre a mercadoria deve ser analisada e, assim, devem ser identificados o valor final e os benefícios que podem ser usufruídos em cada regime.

Agora que você já sabe como escolher e a importância de definir o melhor regime tributário para empresas de importação, não deixe de contar com o apoio de um contador, que vai orientar e ajudar no pagamento do imposto devido, no cumprimento da lei e nas demais questões que vão impedir erros que possam gerar problemas e prejuízos no futuro.

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